Termos e condições gerais de uso do site
Verifique aqui os termos e condições gerais de uso do DUOLeader
DUOLEADER (“DUOLeader”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 57.321.800/0001-21, é uma pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços de anúncios online, realizados entre promitentes contratantes (“Contratante”) e promitentes Anunciantes de serviço (“Anunciantes”), por meio do site duoleader.com (“Plataforma”).Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), o DUOLeader apresenta aos usuários em geral, Contratantes e Anunciantes (em conjunto denominados “Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma. Ao utilizar a Plataforma ou utilizar os serviços ofertados pelo DUOLeader, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
1. OBJETO a. Os serviços objeto dos presentes Termos consistem em: i. Permitir aos Contratantes que utilizem a Plataforma livremente e sem direcionamento ou interferência busquem Anunciantes de serviços On-line; ii. Viabilizar o contato direto entre Anunciantes e Contratantes interessados em adquirir os Serviços On-line, por meio da divulgação das informações de contato de uma parte à outra disponibilizando agendar virtual com os horários disponíveis para contratação. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
b. O DUOLeader, portanto, possibilita que os Usuários se contatem e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer Serviços anunciados por seus Usuários na Plataforma. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
c. Na qualidade de classificado de Serviços, o DUOLeader não impõe ou interfere em qualquer negociação sobre condição, valor, qualidade, forma ou prazo da contratação entre os Contratantes e Anunciantes, tampouco garante a qualidade, ou entrega dos Serviços contratados entre os Usuários. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
d. Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma e disponíveis para sua região, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado estes Termos. 2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE: <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
a. Os serviços do DUOLeader estão disponíveis para pessoas físicas e pessoas jurídicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas no DUOLeader, temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os Usuários advertidos das sanções legais cominadas pelo Código Civil. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
b. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, o DUOLeader reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes. i. Somente será permitida a vinculação de um cadastro por CPF, telefone ou e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
c. A DUOLeader pode unilateralmente excluir o cadastro dos Usuários quando verificado que a conduta do Usuário é ou será prejudicial ou ofensiva a outros Usuários, ao DUOLeader e seus funcionários ou a terceiros. 3. CADASTRO <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
a. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos pelo DUOLeader no momento do cadastramento, para que o Usuário esteja habilitado a utilizar a Plataforma. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
b. É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo ao DUOLeader qualquer tipo de responsabilidade civil e/ou criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
c. O DUOLeader se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como solicitar dados adicionais e documentos que entenda serem pertinentes, a fim de conferir os dados pessoais informados. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
d. Caso o DUOLeader considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, o DUOLeader se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, assim como impedir e bloquear qualquer publicidade ou cadastro de Serviços, bem como cancelar anúncios publicados por este, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
e. O Usuário acessará sua conta por meio de apelido (login) e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
f. O Usuário compromete-se a notificar o DUOLeader imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pelo DUOLeader na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
g. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do DUOLeader. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
h. O apelido que o Usuário utiliza no DUOLeader não poderá guardar semelhança com o nome DUOLeader. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os Serviços serão prestados pelo DUOLeader ou que façam parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos ou que infrinjam a legislação em vigor. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
i. Não é permitido aos Anunciantes se apresentarem aos Contratantes como funcionários, Anunciantes de serviço ou contratados do DUOLeader, bem como utilizarem o nome, marca ou logo do DUOLeader. Os Contratantes entendem que os Anunciantes não são subordinados ao DUOLeader de nenhuma forma. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
j. O DUOLeader se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito. 4. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
a. O DUOLeader poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes Termos. Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias depois de publicados na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, e o contrato continuará vinculando as partes. i. As alterações não vigorarão em relação a negociações entre Anunciante e Contratante já iniciados ao tempo em que tais alterações sejam publicadas. Apenas para estes, os Termos valerão com a redação anterior. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
b. Os serviços oferecidos pelo DUOLeader poderão ser diferentes para cada região do país. Estes Termos deverão ser interpretados de acordo com a região em que foi efetuado o cadastro do Anunciante. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
5. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
a. Todas as informações ou os dados pessoais prestados pelo Usuário do DUOLeader são protegidas para maiores informações consulte a Política de Privacidade do DUOLeader. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
7. TARIFAS <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
a. Os Anunciantes terão 20esconto no atendimento realizado. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
b. O Anunciante é o único responsável por verificar se o valor da prestação do serviço foi adicionado corretamente. É obrigação do Anunciante informar o DUOLeader sobre qualquer falha ou erro.
c. Pagamento será realizado em até 72h Uteis após a solicitação. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
8. REGIME ESPECIAL <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
a. Desde setembro de 2024, o DUOLeader é beneficiário de Regime Especial para Emissão de Notas Fiscais, conforme autorização expedida pela Prefeitura Municipal de São Paulo nos termos dos Processos Administrativos nºs 6017.2020/0035465-0 e 6017.2020/0045071-3 (“Regime Especial”). <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
b. O Regime Especial permite ao DUOLeader emitir Notas Fiscais de Serviço de forma diferenciada a seus Anunciantes, fazendo-o da seguinte forma: (1) Anunciantes pessoa física (profissionais autônomos e MEI): será emitida uma única NFS-e MENSAL para cada código de serviço, consolidando o valor total da receita auferida, no mês, com os serviços prestados pelo DUOLeader e (2) Anunciantes pessoa jurídica: será emitida uma NFS-e mensal por tomador pessoa jurídica e por código de serviço, consolidando o valor da receita auferida, no mês, com os serviços prestados a cada um dos tomadores pessoas jurídicas. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
c. Por conta da concessão do Regime Especial explicitado acima, a partir de janeiro de 2024, o DUOLeader passará a enviar quando solicitado, a seus Anunciantes, para o e-mail por eles cadastrados na Plataforma, RECIBOS contendo a discriminação dos serviços adquiridos, os valores despendidos e a data referente a essas transações. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
d. O DUOLeader disponibilizará um canal de atendimento específico, para maiores dúvidas acerca do procedimento que passou a ser adotado a partir de Setembro de 2024. 9. POLÍTICA DE CANCELAMENTO <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
a. Caso o Anunciante decida parar de usar a Plataforma Duoleader, seu cadastro será removido da plataforma. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
10. SERVIÇOS E ANÚNCIOS E ORÇAMENTOS PROIBIDOS <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
a. O DUOLeader é uma Plataforma de classificados online de Serviços, estando proibida a veiculação de qualquer anúncio ou pedido de orçamento de venda, aluguel, troca ou qualquer forma de transferência de posse ou propriedade de qualquer bem móvel ou imóvel. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
b. Estão proibidas também a veiculação de anúncios de serviços ilegais de acordo com a legislação vigente ou que possam ser considerados ofensivos a terceiros. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
c. O DUOLeader excluirá, unilateralmente e sem qualquer comunicação prévia, aquele Usuário que desrespeitar as regras contidas nesta seção. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
d. O DUOLeader não realiza uma curadoria prévia dos anúncios veiculados na Plataforma. e. Qualquer Usuário ou pessoa física ou jurídica que se sentir ofendido por qualquer anúncio veiculado na Plataforma poderá requisitar ao DUOLeader que exclua aquele anúncio da Plataforma, pelos seus canais de atendimento. 11. SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO DOS PRESTADORES <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
a. Os Anunciantes aceitam e se submetem ao sistema de qualificação adotado por DUOLeader. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
b. Os Anunciantes concordam que o DUOLeader poderá cancelar, excluir ou suspender por tempo indeterminado cadastros que apresentem qualificações negativas de forma reiterada. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
c. Os Anunciantes entendem que as contas são pessoais e intransferíveis. O DUOLeader poderá suspender ou excluir, sem aviso prévio, qualquer Anunciante em caso de suspeita de transferência, onerosa ou não, para qualquer terceiro. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
d. Não assistirá aos Anunciantes qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes e danos morais, em razão da qualificação atribuída aos Serviços anunciados. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
e. Tendo em vista que os comentários postados são opiniões pessoais dos Usuários, estes serão responsáveis pelas opiniões publicadas na Plataforma, seja perante o DUOLeader, perante os Anunciantes, terceiros, órgãos governamentais ou demais Usuários do site, isentando DUOLeader de qualquer responsabilidade relativa à veiculação dos comentários. i. O DUOLeader não excluíra comentários ou qualificações sobre os Anunciantes. Somente o Usuário responsável pelo comentário ou qualificação poderá remover ou alterar os comentários ou qualificações. f. DUOLeader se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, comentários que contenham e cadastros de Usuários que pratiquem: i. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros; ii. Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual; iii. Racismo ou discriminação de qualquer natureza; iv. Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio; v. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem; vi. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros; vii. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros; viii. Erros ou suspeita de equívocos. 12. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
a. O Anunciante deve ter capacidade legal para prestar o Serviço. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
b. Em virtude do DUOLeader não figurar como parte nas transações de contratação dos Serviços que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Contratante, do Anunciante ou de ambos, conforme o caso. Na hipótese de interpelação judicial que tenha como Réu o DUOLeader, cujos fatos fundem-se em ações do Anunciante, este será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, incluindo despesas com taxas, emolumentos, acordos, honorários advocatícios entre outros. Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os Usuários, DUOLeader também não pode obrigar os Usuários a honrarem suas obrigações ou a efetivarem a negociação. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
c. O Anunciante deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de serviços, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento poderá ser exigido judicialmente pelo Contratante <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
d. O DUOLeader não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Contratante deverá exigir nota fiscal do Anunciante em suas transações. O Anunciante, nos moldes da lei vigente, responsabilizar-se-á pelo cumprimento da integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente aquelas referentes a tributos incidentes. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
13. PRÁTICAS VEDADAS <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
a. É terminantemente vedado aos Usuários, entre outras atitudes previstas nestes Termos, manipular, direta ou indiretamente, os preços dos Serviços anunciados. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
b. É proibido aos Anunciantes divulgar o mesmo anúncio, conteúdo, item ou serviço em mais de uma categoria e/ou de forma repetida. DUOLeader se reserva o direito de excluir anúncios ou serviços repetidos, assim como suspender ou excluir o cadastro do Anunciante responsável pela duplicidade. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
c. Os Usuários não poderão: (i) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos; (ii) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais); (iii) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a Plataforma do site; e (iv) incluir meios de contato como telefone, e-mail, endereço e outras formas de comunicação nas ofertas. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
14. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
a. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar DUOLeader ou seus Usuários por eventuais danos causados. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
15. SANÇÕES <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
a. Sem prejuízo de outras medidas, o DUOLeader poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro ou os anúncios do Usuário, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se: (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas do DUOLeader; (ii) descumprir com seus deveres de Usuário; (iii) praticar atos delituosos ou criminais; (iv) não puder ser verificada a identidade do Usuário, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa; (v) DUOLeader entender que os anúncios ou qualquer outra atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a DUOLeader ou tenham a potencialidade de assim o fazer. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
b. Nos casos de suspensão, temporária ou permanente, do cadastro do Anunciante, todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados. i. O Anunciante excluído ou suspenso por qualquer motivo perderá os meses faltantes para término do contrato e não terá direito a reembolso. No caso da suspensão, caso, ao final da investigação do caso, a conta do Anunciante seja plenamente reestabelecida, o meses faltantes serão inseridos na plataforma. ii. Em caso de suspensão permanente ou exclusão do Anunciante em razão de comprovação ou suspeita de fraude contra DUOLeader ou Contratantes, o DUOLeader não devolverá os meses faltantes nem reembolsará o anunciante. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
c. O DUOLeader se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal ou de qualquer documento que comprove a veracidade das informações cadastrais. d. Em caso de requisição de documentos, quaisquer prazos determinados nestes Termos só serão aplicáveis a partir da data de recebimento dos documentos solicitados ao Anunciante por DUOLeader. 16. RESPONSABILIDADES <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->
a. O DUOLeader não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
b. O DUOLeader não é responsável pela entrega dos Serviços anunciados pelos Anunciantes na Plataforma.
c. O DUOLeader tampouco se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos Serviços oferecidos ou contratados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles fornecidos. DUOLeader, por não ser proprietária, depositante ou detentora dos produtos oferecidos, não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas contratações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos Serviços que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
d. O DUOLeader não será responsável por ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com o DUOLeader ou quaisquer outros Usuário, por qualquer motivo que o seja.
e. O DUOLeader não poderá ser responsabilizado pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações com outros Usuários, fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo o DUOLeader como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos Serviços ofertados por terceiros.
f. Em nenhum caso DUOLeader será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio de Plataforma, decorrentes da conduta de outros Usuários.
g. Por se tratar de negociações realizadas por meio eletrônico entre dois Usuários que não se conheciam previamente à negociação, o DUOLeader recomenda que toda transação seja realizada com cautela e prudência.
h. Caso um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade DUOLeader e seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.
i. O DUOLeader se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus Usuários, quando considerar que seu auxílio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.
17. ALCANCE DOS SERVIÇOS
a. Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre DUOLeader e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o DUOLeader não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, a segurança ou a legalidade dos Serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou a exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários, e sobre a capacidade dos Usuários para negociar.
b. O DUOLeader não pode assegurar o êxito de qualquer transação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos Usuários. O DUOLeader não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em sua Plataforma e não será responsável pela correspondência ou por contratos que o Usuário realize com terceiros. i. O DUOLeader poderá oferecer aos Anunciantes um serviço de conferência, para garantir a sua identidade e dados cadastrais. O DUOLeader poderá informar aos Contratantes quando esse serviço foi utilizado pelo Anunciante. ii. O Anunciante que burlar o sistema de conferência a fim de receber vantagens ilícitas será excluído da Plataforma e poderão ser tomadas medidas judiciais cabíveis, especialmente de cunho criminal.
18. PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DO SISTEMA
a. O DUOLeader não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
b. O DUOLeader não é responsável pela compatibilidade entre a sua Plataforma e hardwares de propriedade do Usuário. O Usuário deverá manter o seu equipamento atualizado e não poderá responsabilizar DUOLeader caso a Plataforma não seja acessível em equipamentos antiquados.
c. O DUOLeader também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.
19. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS
a. O uso comercial da expressão " DUOLeader " como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade do DUOLeader e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa do DUOLeader.
20. INDENIZAÇÃO
a. O Usuário indenizará o DUOLeader, suas filiais, empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, decorrentes das atividades do primeiro na Plataforma, de quaisquer descumprimentos, por aquele, dos Termos e das demais políticas do DUOLeader ou, ainda, de qualquer violação, pelo Usuário, de lei ou de direitos de terceiros.
21. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
a. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.
22. SERVIÇOS E ANÚNCIOS E ORÇAMENTOS PROIBIDOS
a. O DUOLeader é uma Plataforma de classificados online de Serviços, estando proibida a veiculação de qualquer anúncio ou pedido de orçamento de venda, aluguel, troca ou qualquer forma de transferência de posse ou propriedade de qualquer bem móvel ou imóvel.
b. Estão proibidas também a veiculação de anúncios de serviços ilegais de acordo com a legislação vigente ou que possam ser considerados ofensivos a terceiros.
c. O DUOLeader excluirá, unilateralmente e sem qualquer comunicação prévia, aquele Usuário que desrespeitar as regras contidas nesta seção.
d. O DUOLeader não realiza uma curadoria prévia dos anúncios veiculados na Plataforma.
e. Qualquer Usuário ou pessoa física ou jurídica que se sentir ofendido por qualquer anúncio veiculado na Plataforma poderá requisitar ao DUOLeader que exclua aquele anúncio de sua Plataforma, pelos seus canais de atendimento.
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